O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apreciará um pedido de consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na em São Luís. A pauta será levada para apreciação da Corte na sessão administrativa desta segunda-feira (8), às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.
O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho. De acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís.
Os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores do abaixo-assinado aprovado pela Câmara Municipal de São Luís que estabelece a proposição, ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.
Ainda segundo o professor Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
Caso a população ludovicense decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.