No atual contexto do Setembro Amarelo, a Editora Dialética realizou no último dia 7 de setembro o lançamento da obra “Droits de l’Homme et santé mentale”. Segundo a autora Renata Ribeiro, a importância de discutir o tema da saúde mental numa perspectiva jurídica internacional contribui para a reflexão acerca da proteção legal da pessoa que padece de transtornos mentais, bem como para a (re)formulação de políticas públicas de inclusão nos âmbitos da educação, saúde, trabalho, lazer, dentre outros. Ela acrescenta: “o interesse pelo tema da saúde mental e do direito internacional foi despertado na Academia de direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, quando tive o prazer de estudar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ximenes Lopes versus Brasil (CIDH, 4 de julho de 2006). A referida decisão condenatória foi um verdadeiro divisor de águas no contexto da proteção jurídica à pessoa que padece de transtorno mental, inaugurando uma nova era da justiça internacional em favor da tutela psíquica. A sentença prolatada pelo juiz militante por um direito internacional humanizado, Antônio Augusto Cançado Trindade, encorajou-me a avançar a pesquisa na seara jurídica francesa, a qual tenho a satisfação de poder compartilhar com vocês”.
Segundo as alarmantes estatísticas, a cada 40 segundos, uma pessoa se suicida no mundo. A OMS estima, ainda, que a depressão será a doença mais incapacitante do mundo até o ano 2030. Segundo a OIT, 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade, que custam à economia global quase um trilhão de dólares. Problemática que ficou mais evidenciada no contexto da Pandemia da Covid-19, com um aumento global em 25% dos casos de ansiedade e depressão. Questões que se tornam um imperativo para o estudo jurídico da proteção à saúde mental com foco nos direitos humanos, sobretudo em virtude do preconceito e estigmatização em torno do tema.
Sendo assim, questiona-se: existe verdadeiramente um direito à saúde mental? Pode ele ser objeto do direito internacional? E se ele existe, é efetivamente garantido a todos? Nesse sentido, a obra propõe examinar a origem do direito à saúde mental através de uma interpretação teleológica do quadro jurídico de proteção internacional dos direitos humanos a fim de descobrir elementos de resposta no texto da lei. Descubra igualmente nesta jornada como se comporta a legislação interna francesa ante à problemática e em qual medida o direito internacional contribui para a efetividade do direito à saúde mental.
Que esta leitura seja um convite à abertura da sociedade para a sua própria diversidade!
O livro ‘’Droits de l’Homme et santé mentale” já está disponível no site da Dialética! Garanta já o seu através do link: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/droits-de-l-homme-et-sante-mentale-une-analyse-du-systeme-international-de-protection-des-personnes-atteintes-de-troubles-mentaux
Notas sobre a autora: Renata Ribeiro é Doutoranda em Direito Público pela Université de Perpignan (França) em cotutela internacional com a Universitat Autònoma de Barcelona (Espanha) no programa “Seguretat Humana i Dret Global”. Membro da European Society of International Law. Mestra em Direito pela UPVD (França) reconhecido pela UFMG. Especialista em Direito Franco-Espanhol pela Universitat de Girona. Especialista em Direito Internacional pela UniBF. Graduada em Direito pela UFMA. Advogada inscrita na OAB/MA. Servidora pública do IFMA.