Blog do Ligeiro

Prefeitura tenta vetar projeto que pretende publicar gastos com obras públicas

Proposta de autoria do vereador Pavão Filho, visa colocar em placas os valores de obras públicas de São Luís

 

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o vereador Professor Pavão Filho (PDT) fez uso do pequeno expediente para comentar sobre o veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei nº 208/23, de autoria do parlamentar.

A proposição, que foi encaminhada ao prefeito em setembro, visa instituir a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados na capital maranhense.

“Eu acho que o prefeito talvez tenha se equivocado em vetar esse projeto de nossa autoria, que estabelece a obrigatoriedade da prefeitura colocar na placa das obras e serviços públicos as informações que a constituição estabelece. Colocar na placa o valor da obra, origem dos recursos, previsão de conclusão faz parte da rotina da administração pública, é o princípio da publicidade”, frisou.

Pavão Filho ainda ressaltou que o prefeito perdeu o prazo para vetar o projeto. “Pelos meus cálculos o prefeito perdeu o prazo do veto. O projeto foi protocolado na prefeitura no dia 14 de setembro. Conforme o artigo 70 da Lei Orgânica de São Luís, o prefeito tem 15 dias úteis, contado a partir do dia do recebimento, para vetar. Então, pelo calendário conferindo dia por dia, o prazo acabou no dia 4 de outubro. O prefeito vetou dia 5 e publicou no Diário Oficial e comunicou a este parlamento no dia 6. Eu solicito ao presidente da Câmara que promulgue na forma do artigo 70 da Lei Orgânica”, concluiu.

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