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Wellington apresenta Projeto de Lei em defesa dos deficientes

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das
Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do
Curso (PPS), apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas
com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que
torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos
com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de
ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa
disponibilizasse, no site oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo
do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado
solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com
deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a
população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

“Vivemos em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda
é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só
concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade
seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao
próximo. Por não comungarmos de tal pensamento, mais uma vez,
apresentamos proposições em defesa das pessoas com deficiência.
Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles a
educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as
barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e
inclusiva, a fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas
naquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.

Entenda as proposições:

PROJETO DE LEI:
De acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino da rede pública
estadual ficam obrigados a disponibilizar mobiliário adequado para
alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Tal mobiliário
deverá se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO),
devendo tal mobiliário ser padronizado, prescrito por profissional
habilitado e ergonomicamente adequado às características individuais do
aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a
estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na
superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao
desempenho das atividades em sala de aula. Tem-se, por finalidade,
garantir o pleno acesso à educação, fornecendo as condições necessárias
para a aprendizagem.

Audiência Pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público
A solicitação foi feita através de requerimento, almejando a realização
de Audiência, que debaterá o cumprimento da Legislação Federal Nº 5.296
DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, enfatizando o acesso das pessoas com
deficiência ao transporte público de São Luís. A Audiência será
organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e contará com
a presença do Conselho das Pessoas com Deficiência, do Ministério
Público, da Prefeitura de São luís, dentre outros. O objetivo é ouvir a
população e articular ações que atenuem o constante desrespeito e lesão à
dignidade dos cidadãos.

Legislação em Áudio
A proposição foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa,
solicitando-lhe que disponibilizasse as leis estaduais em áudio, no site
da Assembleia. Tal solicitação já é realidade na Câmara e Senado, além
de evidenciar o real sentido da inclusão e acesso à informação que todo
cidadão possui.

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