Sargento Portugal: trata-se de uniformização ao prazo previsto na Constituição A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/23, que unifica em cinco anos o prazo para o poder público revisar a concessão de…
![Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade](https://www.blogdoligeiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/img20240409105449269-768x473-1.webp)
Sargento Portugal: trata-se de uniformização ao prazo previsto na Constituição A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/23, que unifica em cinco anos o prazo para o poder público revisar a concessão de…