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Procuradora-geral de justiça requer manifestação do CNPG contra resolução do TSE


A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, enviou na quarta-feira (15) ofício à presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Eunice Pereira Carvalhido, solicitando pronunciamento do colegiado diante de resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retira do Ministério Público e da polícia o poder de abrir investigação nas próximas eleições.
No documento, Regina Rocha enfatiza que a decisão do TSE não foi unânime (o ministro Marco Aurélio, presidente da corte eleitoral votou contra) e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já requereu a revisão da resolução.
“As entidades classistas de todo o Ministério Público já manifestaram repúdio à medida normativa diante de sua flagrante inconstitucionalidade e por ir contra os mais legítimos interesses da sociedade”, disse a chefe do Ministério Público do Maranhão.
Ao final do oficio, a procuradora-geral de justiça requer a manifestação oficial do CNPG contrária à resolução 23.396/2013, “concitando os ministros do TSE a acolher o pedido formulado pelo procurador-geral da República”.

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