“As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal”, diz a ação.

Qualidade – Durante audiências extrajudiciais feitas pelo MP, a TIM apresentou um plano de reparação nos 89 municípios maranhenses cobertos pela operadora e do plano de ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões. Apesar disso, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

“A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]”, disse a promotora.

Segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.

“Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia”, acrescentou a promotora.

A empresa destacou que tem como prioridades estratégicas a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente. Afirmou ainda que o Plano de Melhoria da Anatel, entre agosto 2012 a julho 2013, mostra que a empresa apresentou no Maranhão “boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de qualidade [taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.]”.

Sobre as interrupções de serviço, a TIM esclareceu “que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados”. “Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de qualquer indício”.

A empresa informou ainda que no triênio 2014-2016, investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura.