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Karla Sarney tem projeto aprovado na Câmara Municipal de São Luís

Projeto de Lei da vereadora Karla Sarney que institui o “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” é aprovado na Câmara Municipal de São Luís.
O Projeto de Lei nº 284/2021 de autoria da vereadora Karla Sarney visa assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes órfãos de mulheres assassinadas por crime de feminicídio.
De acordo com a parlamentar entre as ações a serem desenvolvidas pelo programa estão incluídas o incentivo para a realização de estudos de casos para vítimas e familiares, atendimento de órfãos e responsáveis legais pelo Conselho Tutelar e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) para concessão de benefícios socioassistenciais além de serviços psicológicos voltados para proteção e atenção a esse grupo em específico.
A proposição foi aprovada em plenário no mês de março e entrará em vigor a partir de sua publicação.
Feminicídio
O aumento de casos de feminicídio no Brasil cria um drama paralelo, o das crianças que perderam a mãe para a violência e o pai para a prisão. A cada ano, o feminicídio deixa duas mil crianças órfãs no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As consequências emocionais dessas perdas costumam acompanhá-las ao longo da vida.
O Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, portanto, insere o município de São Luís, como uma das capitais brasileiras pioneiras na atenção aos familiares de vítimas de feminicídio, pois compreende que inúmeras famílias são alçadas à condição de vulnerabilidade social, pela composição familiar alterada e pela precarização das condições socioeconômicas e psicológicas advindas deste delito.
“É necessário que o Município se responsabilize pela garantia do direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. Deste modo, buscamos junto aos Poderes Legislativo e Executivo a aprovação deste projeto, para que unidos possamos atender às reais vítimas do feminicídio”, ressalta Karla Sarney.

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