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Eliziane destaca 25 anos do CDC e pede sua atualização por causa do comércio virtual

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou na manhã desta quarta-feira (09) de audiência em comemoração a 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na oportunidade, a deputada falou sobre os avanços e desafios desta legislação no que se refere à proteção do consumidor brasileiro.
Gama também destacou a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor, principalmente após a popularização do comércio eletrônico e das novas tecnologias.
“Nós sabemos que o CDC tem destaque no Brasil e fora do país. Porém, há muitas brechas que precisam ser corrigidas. Precisamos rever alguns pontos aqui no Parlamento, pois no nascedouro do Código de Defesa do Consumidor não havia o comércio eletrônico e virtual”, enfatizou.
Na avaliação da deputada maranhense, o Código de Defesa do Consumidor representa uma conquista para a sociedade brasileira, porém há necessidade de modernizar essa legislação neste novo momento de hábitos de consumo.
Ela exemplificou as brechas existentes do CDC citando os problemas no pós-venda do comercial virtual.
“A adequação desta proteção do consumidor precisa ser feita dentro do CDC. Para que tenhamos esta efetividade e evitar que o código pare no tempo com este avanço tecnológico que estamos acompanhando dia após dia”, completou.

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