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Deputado Weverton apresenta projeto em prol de mais recursos para a segurança pública

O projeto prevê a transferência de recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública para os municípios investirem no combate à violência
e à criminalidade
O deputado
federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara dos Deputados, apresentou o
Projeto de Lei 4484/2016 que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP), de 14 de fevereiro de 2001, instituída com o objetivo de apoiar
projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência.
A proposta do
deputado é assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias
agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação
e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
Em sua
justificativa, o parlamentar argumenta a carência de recursos, a nível
municipal, que permita a implementação de projetos sociais destinados à redução
e prevenção da criminalidade. “É importante contar com a colaboração daquele
município que é sede de estabelecimento penal. No entanto, faltam recursos para
garantir a ressocialização dos presos. Nosso sistema prisional, já defasado,
precisa de projetos sociais de apoio à população local e aos familiares dos
presos”, afirmou.

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