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Câmara de São Luís aprova projeto sobre doação de prédio ao MPMA

A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei de iniciativa do Executivo municipal que trata da doação de um prédio na Fonte do Ribeirão, no centro da capital, para o Ministério Público do Maranhão. Depois da aprovação, o projeto seguiu para a sanção do prefeito Eduardo Braide.

A proposta do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, é adequar o casarão, onde funcionou a Fundação Municipal de Cultura, para abrigar a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Além disso, o Solar do Ribeirão, como é conhecido o prédio, deve abrigar outros órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Os diversos serviços seriam concentrados no mesmo endereço, facilitando o acesso ao cidadão.

Após tratativas iniciadas em janeiro entre o chefe do Ministério Público e o prefeito sobre a doação do imóvel, o chefe do Executivo entregou o projeto de lei no dia 20 de maio para apreciação pela Câmara.

Na mensagem em que enviou o projeto ao Legislativo, Braide esclareceu que a medida obedece aos princípios da função social e do interesse público, destacando que a doação atende às diretrizes da Lei de Licitações (8.666/1993) e da Lei Orgânica do Município.

Na cerimônia em que foi entregue o projeto de lei pelo prefeito ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, o procurador-geral de justiça ressaltou a importância da criação de um núcleo especializado na defesa do consumidor na região central da cidade, o que ainda contribui para a revitalização do centro histórico da capital maranhense. “Além de ampliar e facilitar o acesso dos consumidores às instituições e serviços, o Ministério Público vai contribuir para a preservação de nosso patrimônio histórico e cultural”, comentou.

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