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Aprovado projeto que garante Carteira de Habilitação gratuita


Sensível as demandas sociais, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB)
apresentou e conseguiu à Assembleia Legislativa do Maranhão aprovação
por unanimidade, do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, que
possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção
gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B
ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E.

“A intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições
financeiras para tirar a primeira CNH. A falta da habilitação, muitas
vezes, é impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem
condições financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca
reverter essa situação. Sabemos que o trabalho influencia diretamente na
qualidade de vida de um cidadão. Assim, conceder formação, qualificação
e habilitação profissional à população de baixa renda, trata-se de um
benefício de cunho social a todos os cidadãos carentes do Estado”,
destacou o parlamentar.

Costa ressalta também que, devido o alto custo para a obtenção da CNH,
inúmeros condutores trafegam sem estar devidamente habilitados,
aumentando as chances de cometer infração, acidentes e mortes no
transito. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Maranhão o
número de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano,
chegando a quase duas mil pessoas em 2012. “Estamos falando da formação,
aptidão e capacidade de conduzir um instrumento que pode se transformar
em uma arma. É necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e
leis para que tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o
direito de vida do outro”, frisou.

De acordo com a proposta, poderão candidatar-se, ao beneficio
proporcionado pelo Programa, trabalhadores com renda familiar mensal,
igual ou inferior a 02 salários mínimos, que comprovem nunca haver tido
experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam
desempregados há mais de 02 anos. Também, beneficiários do programa
Bolsa Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da
rede pública do Estado do Maranhão, bem como curso público
profissionalizante, pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, portadores de necessidades especiais, poderão participar
do programa.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney.

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