O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, nesta tarde, e interrompeu a continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade, que visa alterar o resultado da eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O pedido foi formulado no plenário virtual após o ministro Nunes Marques acompanhar a ministra relatora, Cármen Lúcia, pela constitucionalidade da reeleição da presidente Iracema Vale (PSB), que venceu o deputado Othelino Neto, do SDD, no dia 13 de novembro do ano, pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu oponente após empatar com o mesmo em 21 a 21 votos em dois turnos.

Também já haviam acompanhado a magistrada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, totalizando quatro votos favoráveis a Iracema e nenhum em benefício de Othelino.

Com o pedido de vista, abre-se, a partir de agora, um prazo de até 90 dias para que Moraes se manifeste sobre a Ação.

Em março, quando o julgamento foi iniciado, mesmo após pedido de vista de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes apresentou voto controverso e que se apresentava divergente do da relatora.

No entanto, após ser peticionado pela Procuradoria Geral da Assembleia, que clareou, mais uma vez, sobre os critérios de desempate, contidos no Regimento Interno da Casa desde 1991, sem nunca terem sido alterados, o ministro retirou o seu voto do plenário virtual.