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Prefeitura de Santa Rita impõe decreto para burlar a lei das licitações

A prefeitura de Santa Rita impõe decreto de n° 018/2019, de 15 de Abril de 2019 declarando mais uma situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas, 1.3.2.1.4 conforme in/mi 02/2016 o Sr. Hilton Gonçalo de Sousa, prefeito do município de Santa Rita.

As chuvas intensas deixaram 85 desalojados, 17.600 pessoas afetadas com a perda das suas produções agrícolas e causou mais de R$ 190.000,00 cento e noventa mil reais em danos materiais, lembrando que esse total de pessoas corresponde a metade da população do município conforme mapa do IBGE abaixo.

Bem, é mais do que notório os números absurdos citados no decreto, pois quem passou no município de Santa Rita durante esses três últimos anos, não registrou nenhuma catástrofe, mas a prefeitura insiste em querer dessa forma, burlar a lei 8.666 das licitações. Foi notificado no decreto outros danos como rompimento de bueiro, ruas, pontes e meio fio.

Vale lembrar que o prefeito foi denunciado anteriormente por ter uma fábrica de bloquete em sua fazenda, só que a mesma foi deslocada para outra área resumindo a questão. Com esse decreto, a prefeitura não licita obra. O prefeito fornece a matéria prima e indica a empresa para executar as obras. De qualquer forma, o que deixa todos pasmos é que a matade da população foi afetada, só não sabemos como.

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http://www.diariooficial.famem.org.br/dom/dom/publicacoesDetalhes/405576

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