Blog do ligeiro

Decisão da Alema reforça “Lei do Personal” em São Luís

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão tornou sem efeito, nesta quarta-feira (21), veto do Governo do Estado ao projeto de lei, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais, que já recebem as mensalidades dos clientes.

A decisão acerca do referido projeto, que deverá ser promulgado nos próximos dias e valerá para todo do Maranhão, também derruba sentença judicial, proferida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, no mês passado, que tornou nula Lei Municipal nº 6.462/2019, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC).

O projeto de Felipe dos Pneus, vale destacar, foi criado tendo como base a lei de iniciativa de Paulo Victor.

Deixe uma resposta