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AGORA É LEI

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Câmara retoma atividades com discussão de projetos importantes e polêmicos

Plenário da Câmara Municipal de São Luís será palco de votações relevantes
A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (04), às
10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.
Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação
que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo
vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas,
como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que
regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o
Uber
A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital
maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei
Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de
ex-prefeitos.
As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na
capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e
a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano
Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo
municipal.
As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram
em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas
com a sociedade civil.
Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara
Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito
Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado
ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para
este ano.
Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do
programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos
principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as
escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou
responsáveis.
Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a
educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e
religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL),
defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família.
Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.
A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da
Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz
(PRTB).
Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato
Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.
Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo
Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia
de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual
de passageiros em São Luís.
A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99
Pop e outros aplicativos na capital.
O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova
legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça
e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em
maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o
serviço do Uber na capital maranhense.
A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana
Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.
A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de
2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os
parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram
apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e
Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).
Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA),
e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do
cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano
passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam
vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.

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