terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Hildo Rocha vota contra modificação de Projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

Resultado de imagem para hildo rocha em tribuna na câmaraO deputado federal Hildo Rocha (MDB) votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta permite que municípios possam estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições mesmo que o percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.
A matéria recebeu 300 votos favoráveis; 46 contra e 5 abstenções. Segundo Hildo Rocha, essa mudança contraria todos os princípios da responsabilidade fiscal.
“Os prefeitos já tem oito meses para adequar o gasto com pessoal quando atinge o limite prudencial, podendo diminuir diárias, gratificações, cargos comissionados, etc, para poder ter dinheiro para comprar medicamentos para os pobres, ajeitar uma rua esburacada, construir creches e realizar outros serviços”, justificou Hildo Rocha.