segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Acordo evita paralisação dos serviços dos médicos da rede estadual

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, homologou acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde SES) e o Sindicato dos Médicos do Maranhão e Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), em que a secretaria comprometeu-se em quitar o pagamento dos honorários dos médicos e as partes, a criarem um grupo de trabalho para discutir a racionalização da rede de saúde do estado.
O acordo foi firmado nesta segunda-feira (03), durante audiência de conciliação, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Participaram da audiência a promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque Mendonça; o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Lula, acompanhado dos procuradores Rodrigo Maia e Carlos Henrique Falcão; e os presidentes do CRM, Abdon Murad, e do Sindicato dos Médicos, Adolfo Paraíso.
Conforme o acordo, o Estado do Maranhão comprometeu-se a quitar, até esta sexta-feira (07), o pagamento dos honorários de cerca de 1000 médicos da rede estadual de saúde, referente ao mês de outubro, salvo aos que não solicitaram tempestivamente o pagamento ou aos não regularizados (certidão de regularidade fiscal, por exemplo); e efetuar, até 31 de dezembro, o pagamento relativo ao mês de novembro. Também assumiu o compromisso de manter atualizados os pagamentos subsequentes, nos termos dos contratos ou ajuste.
Ainda, segundo os termos do acordo, o Estado do Maranhão, por meio da SES, apresentará, no prazo de 15 dias, informações sobre as receitas e despesas com serviços de saúde na rede hospitalar estadual; as partes nesse processo formarão grupo de trabalho para discutir a racionalização e utilização dos recursos e apresentar propostas concretas para a resolução do problema; e discutir cronograma de pagamento dos atrasos e definir estratégia para manutenção do pagamento.
Dentro de 15 dias os participantes do grupo de trabalho devem se manifestar sobre as informações apresentadas pela Secretaria de Saúde. O grupo será formado pelo CRM, Sindicato dos Médicos, Federação dos Municípios (FAMEM), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Ministério Público Federal e Estadual, Judiciário, Defensoria Pública da União e do Estado, técnicos e outros interessados. A primeira reunião presencial do grupo será no dia 23 de janeiro de 2019, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O processo foi proposto pelo Estado do Maranhão, em função de informações de que os médicos prestadores de serviços da rede estadual fariam paralisação, a partir desta terça-feira (04), de suas atividades por tempo indeterminado, prejudicando o atendimento da população nas unidades de saúde administradas pelo governo do estado e que suspenderiam os atendimentos de urgência e emergência a partir do dia 7 de dezembro.
“Dialogamos com todas as partes interessadas nesse processo para encontramos uma solução para esse conflito”, afirmou o magistrado no início da audiência de conciliação.
Em função do acordo desta segunda-feira (03), Douglas de Melo Martins revogou a liminar concedida na última sexta-feira (30). Ele havia deferido o pedido de tutela de urgência do Estado do Maranhão, determinando que os médicos se abstivessem de paralisar suas atividades. De acordo com a liminar, eles deveriam continuar fornecendo os serviços médicos de forma regular e integral, em níveis satisfatórios e sem perda da qualidade do atendimento, sob pena de multa.