quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Vereadores indicarão R$ 62 milhões no orçamento 2019 de São Luís

Os 31 vereadores de São Luís ampliaram suas cotas no que diz respeito a indicar recursos no orçamento anual trabalhado pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Atualmente, cada parlamentar tem direito de propor, através de emendas, o valor de R$ 1 milhão para execução de obras nos mais variados setores.
Este valor foi acrescido de mais R$ 1 milhão com a aprovação, no mês passado, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 006/2017, que instituiu o “Orçamento Impositivo”, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.
Na prática, a partir do ano que vem, a cota individual da vereança passará para R$ 2 milhões, o que totaliza recursos da ordem de R$ 62 milhões de um orçamento estimado em R$ 3 bilhões para 2019.
“Com o orçamento impositivo, a diferença é que, a partir de agora, os recursos que serão indicados pelos parlamentares terão que ser aplicados pela prefeitura nas obras e ações que os mesmos determinarem”, explicou o vereador Marquinhos (DEM), autor do Projeto de Emenda.
Na Assembleia Legislativa, com a aprovação da projeto no Parlamento Municipal, voltou a ganhar força Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado César Pires (PV), que institui o dispositivo da emenda impositiva nos mesmos moldes do que já é praticado no Congresso Nacional.
Pelo menos 20 deputados já estariam inclinados a votar favorável à PEC no sentido de garantir o direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.