terça-feira, 13 de novembro de 2018

Muita luminosidade, pouca transparência, elevada suspeita: estaria o prefeito de Arari cometendo irregularidades em obra conveniada com o Estado?



O prefeito de Arari, Djalma Melo, o “Moral da Baixada”, não vive os melhores dias da sua “iluminada” administração. Colecionador de broncas na justiça, já com três condenações no lombo, o gestor começa agora a ser cobrado também por cidadãos e cidadãs ararienses que querem saber de que forma o gestor anda aplicando os recursos públicos. 

As cobranças são originadas na “escuridão” decorrente da falta de transparência que tem predominado de janeiro a janeiro. A lista de suspeitas é quilométrica. Alguns exemplos, entretanto, saltam aos olhos. 

Caso emblemático diz respeito à execução da obra conveniada com o Governo estadual para a implantação do Parque Ambiental de Arari, empreendimento orçado em R$ 1 milhão e duzentos mil reais, que teve como vencedora da licitação a empresa GPS Construções e Serviços LTDA.

Mas, afinal, qual é o problema?
A licitação foi feita, a placa de identificação da obra está afixada no local e os serviços estão sendo executados. Tudo certo, tudo de acordo como manda a lei. Aparentemente sim. Entretanto, o gestor não publicou o contrato, no Portal da Transparência da Prefeitura, conforme exige a lei. 

Essa irregularidade esconde as seguintes informações essenciais:

a) O convênio prevê contrapartida ou não? 

b) Caso o convênio não estipule contrapartida, quem deveria executar a obra seria a empresa ganhadora da licitação. Entretanto, quem está executando é a própria prefeitura, com máquinas doadas pelo PAC.


c) Se o convênio estipula contrapartida por que o valor não é divulgado? 

Aparentemente, esses questionamentos são irrelevantes. Entretanto, a lei de licitações determina que os valores dos convênios sejam afixados nas placas de identificação das obras. Se é lei o que custa o prefeito cumpri-la? 

Outro agravante: 2018 está findando e até hoje não consta no Portal da Transparência a publicação de nenhum contrato ou convênio firmado de janeiro a novembro deste ano. Isso é grave pois a inexistência dessas informações pode facilitar inúmeros tipos de delitos. 

Ficha ampliada
Para o bem da moralidade na administração pública, as pessoas estão começando a engrossar coro com a justiça que, apesar de lenta, tem dado sinais de que não está omissa. A denúncia referente ao convênio para a implantação do Parque Ambiental, já está nas mãos da Promotora de Justiça, de Arari, Lícia Ramos Cavalcante Muniz. O autor da denúncia é Flávio de Jesus de Sousa Lopes. 

O ideal é que, de janeiro a janeiro, a população tenha motivos para acreditar no chefe do executivo municipal. Espera-se que o prefeito desça do seu “iluminado” pedestal e passe a agir com transparência, afinal, isso é apenas uma obrigação e não custa nada. Caso isso não se configure, a alcunha de “Moral da Baixada” em vez de ser um adjetivo passará a ser apenas uma ironia, um grande “migué”. Evite esse vexame, Sr. Djalma Melo.

Sugestões para as legendas das fotos
Foto 1 • Placa de identificação da obra não indica se o convênio exige contrapartida da prefeitura


Foto 2 • O Portal da Transparência não é atualizado desde o ano passado




Foto 3 • A obra está sendo executada pela prefeitura sem que se saiba se a execução consta nos termos do convênio


Foto 4 • Denúncia protocolada na Promotoria de Justiça de Arari