quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Deputado Cabo Campos garante na justiça o direito de trabalhadores rurais à terra



O deputado Cabo Campos (Patriota), por meio da sua assessoria jurídica, obteve na justiça decisão favorável aos trabalhadores rurais de Bom Jesus da Selvas. Os camponeses foram alvo de pedido liminar de reintegração de posse. A ação foi proposta pelo comerciante cearense João Muniz, proprietário das Fazendas Minas Gerais e Aliança, localizadas no município.

O parlamentar chegou a realizar, no ano passado, uma audiência pública na cidade com o intuito de encontrar uma solução para o impasse. Além do Legislativo Estadual, a discussão envolveu representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); e da Polícia Militar de Buriticupu.



“O Brasil registrou, em 2016, mais de quatro conflitos agrários por dia, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra. Ainda segundo o levantamento, essas ocorrências cresceram 25% de 2015 para 2016 e o número de pessoas envolvidas chegou a quase um milhão, 11% a mais que em 2015. Então, nós não podemos nos abster de promover o diálogo e encontrar soluções para impasses dessa natureza”, afirmou Cabo Campos.

Este ano, a justiça maranhense entendeu que os documentos anexados aos autos por João Muniz não comprovaram o direito do comerciante sobre as terras onde residem os trabalhadores rurais. A decisão foi publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (14). “Ante o exposto, com suporte no conteúdo dos autos e dispositivos legais pertinentes à matéria, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e revogo a decisão liminar de fls”, concluiu a sentença.