sexta-feira, 24 de agosto de 2018

CNJ arquiva representação do PC do B contra juíza que imputou inelegibilidade a Flávio Dino


O Conselho Nacional de Justiça, através do seu corregedor, ministro João Otávio Noronha, arquivou representação do PC do B, partido do governador Flávio Dino, contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do município de Coroatá.
A sentença, além do governador, acusado de promover abuso de poder político e econômico na eleição municipal de 2016, em Coroatá, também alcançou o ex-secretário e atual candidato a deputado estadual, Márcio Jerry; Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente.
A dupla teve, ainda, os mandatos cassados.
Os advogados do PC do B alegaram que Anelise Reginato não ouviu o Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer contrário à sua decisão (reveja), além de ter juntado aos autos provas que não estavam incluídas na acusação inicial, proposta por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral formulada pela coligação “Coroatá com a Força de Todos”, que teve como candidata a prefeita a ex-deputada Teresa Murad, esposa do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, desafeto político de Dino.
Para João Otávio Noronha, não há no pedido qualquer fundamentação que indique que a sentença da juíza possa ser considerada como uma falta funcional.