sexta-feira, 13 de abril de 2018

Justiça mantém lei que proíbe reeleição na Câmara de São Luís


O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou ao PSL, partido presidido no estado pelo vereador Chico Carvalho, pedido de liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a lei que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís.
Além de barrar o dispositivo da reeleição, o magistrado determinou que o pleito, que definirá o comando da Casa para o biênio 2019/20, seja realizado até o fim deste mês.
A decisão do magistrado ocorreu após o PTB, do vereador e pré-candidato a deputado federal, Pedro Lucas Fernandes, se habilitar na Ação mostrando-se contra o dispositivo.
Atualmente, apenas o vereador Osmar Filho (PDT), primeiro vice-presidente da Câmara, já oficializou sua pré-candidatura à presidência.
O atual presidente, Astro de Ogum (PR), ainda não anunciou publicamente se tentará, ou não, renovar o mandato, assim como também ainda não se pronunciou sobre a sentença do desembargador que impede a sua recondução ao cargo.