quinta-feira, 22 de março de 2018

Município de São Luís terá que oferecer vagas exclusivas para transporte escolar




O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga o município de São Luís a reservar e demarcar vagas exclusivas de estacionamentos para veículos que realizam o serviço de transporte escolar.
A medida deverá ser adotada em todos os estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, além de escolas privadas.
De acordo com a nova lei municipal, as vagas exclusivas deverão ser demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para unidades de ensino com mais de 500 alunos; e quatro vagas para escolas com mais de mil estudantes.
A demarcação das vagas e fiscalização do cumprimento do dispositivo deverão ser feitas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Trata-se de uma iniciativa que visa garantir, com segurança, a acessibilidade dos estudantes de São Luís as suas respectivas unidades de ensino”, pontuou Raimundo Penha.