sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Othelino Neto recebe comitiva de prefeitos que não concordam com normas do TCE

Presidente Othelino Neto recebe comitiva de prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do MaranhãoO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de outros deputados estaduais, recebeu, nesta quinta-feira (8), uma comitiva composta por 25 prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Em pauta, a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que proíbe a realização de festas carnavalescas, este ano, nos municípios que estão com as folhas em atraso.
Durante o encontro, o presidente Othelino Neto ouviu atentamente as reivindicações e frisou que o Parlamento compreende a importância das Instruções Normativas e Resoluções do TCE, que têm por objetivo proteger a aplicação dos recursos públicos. Ele assegurou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Júnior Verde (PRB) e assinada por outros 26 deputados, que trata sobre o assunto, será amplamente debatida na Assembleia Legislativa e o TCE será convidado a participar das discussões.
“Vários colegas deputados estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde, e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro, respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de fiscalização da maior importância. Mas, como ficaram alguns questionamentos, a Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da discussão em torno desta PEC”, assinalou Othelino Neto.
O deputado Júnior Verde explicou que a PEC busca uma conciliação entre os gestores municipais e o TCE, com o objetivo de promover um diálogo mais interativo entre as duas instâncias. “O que nós queremos é levar segurança jurídica aos prefeitos municipais diante das suas ações. Claro que, nas Resoluções que surgem do Tribunal, é necessário que os gestores tenham a oportunidade de serem ouvidos. Nesse propósito, a PEC garante esse princípio, inclusive com audiência pública prevista”, completou.