quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Justiça rejeita ação por improbidade contra Roseana Sarney

Gilberto Léda – O juiz Sebastião Bonfim, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou ontem (18) mais uma ação do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, no chamado Caso Sefaz, contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
Na decisão, o magistrado decidiu sequer receber denúncia do representante do MP – numa ação civil por ato de improbidade – contra a peemedebista. O despacho alcança, ainda, Marcos Lobo, Helena Haickel e Ricardo Gama Pestana. Todos já haviam sido beneficiados, também, por decisões parecidas na esfera criminal.
“No tocante aos acordos firmados, que pretensamente teriam incorrido em prejuízo ao Estado, ambos foram precedidos por pareceres expedidos pela Procuradoria do Estado e, posteriormente, homologados judicialmente, o que atesta a sua legalidade”, decidiu Bonfim, em relação a Roseana Sarney.
Outros casos – A ação por improbidade, proposta no bojo do Caso Sefaz, foi a terceira que nasceu a partir de denúncia do governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – que a oposição acusa de ter sido criada apenas para persgeuir adversários.
Nas outras duas, a ex-governadora foi absolvida sumariamente: uma em março deste ano, quando o juiz Clésio Coelho Cunha a absolveu sumariamente da acusação de desvio de recursos na Saúde (saiba mais); e outra em julho, quando Roseana foi absolvida, também sumariamente, no chamado caso Constran.
Bloqueio – Ao rejeitar a ação contra Roseana Sarney e mais três, o juiz Sebastião Bonfim decidiu por receber a denúncia contra outros seis acusados: o ex-secretário da Fazenda Cláudio Trinchão, seu então adjunto, Akio Wakiyama, e, ainda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Ahid Neto, Jorge Arturo e Euda Maria Lacerda.
O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos eles, bem com o bloqueio de até R$ 30 milhões desses seis alvos da ação.