sexta-feira, 1 de setembro de 2017

“A sociedade ganha policiais e bombeiros motivados nas ruas”, afirma Cabo Campos ao comemorar aprovação de projeto de Lei



Praça da Polícia Militar (PM) e representante da categoria na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), o deputado Cabo Campos (DEM) comemorou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017, na sessão plenária desta quinta-feira (31). O Projeto é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e é originário da Medida Provisória nº 243/2017,editada com alterações nos dispositivos da Lei nº 4.717, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
 
“Eu sei o valor de uma promoção antes de mais nada. Eu quero dizer que passei 17 anos como soldado da Polícia Militar do Maranhão. Com essa votação, nós temos a valorização desses servidores da segurança. A sociedade ganha policiais e bombeiros motivados nas ruas. O soldado, hoje, iria até Capitão. A partir de hoje, vai até Major. Então isso, sem dúvidas, valoriza os nossos militares. Fizemos a defesa. A oposição e a situação entenderam que aquilo não é uma questão do Governo, mas sim de valorizar o policial e o bombeiro militar”, afirmou Campos.
 
A emenda ao Projeto possibilitou não apenas aos policiais desses quadro o alcance à patente de Major, mas também dar a eles o tempo necessário para que eles façam o curso superior sem perder o benefício da promoção. Antes do Projeto de Conversão ser votado, Campos recorreu ao Executivo, enviando um requerimento para que as promoções do mês de agosto, previstas para ocorrerem nessa quinta-feira (31), fossem adiadas para a próxima semana. A iniciativa trouxe tranquilidade aos militares, que não foram prejudicados com o pré-requisito.

De acordo com o parlamentar, uma das condições essenciais para a promoção e ingresso no QOA/QOE previstas no artigo 13º da MP nº 243/2017, de autoria do Poder Executivo, é possuir diploma de conclusão de qualquer curso superior, em instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Com a aprovação do Projeto nº 002/2017 no Plenário Nagib Haickel, a exigência prevista no inciso II do referido artigo, foi prorrogada e só passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2023. “A Medida Provisória encaminhada pelo Governador exigia nível superior para aqueles que tivessem cargo de oficialato e para aqueles que ainda precisam ingressar nos quadros de oficiais, mas ele recuou fazendo uma emenda e aí tornou-se este Projeto de Conversão, agora aprovado pelos parlamentares”, explicou o deputado, defendendo a necessidade apenas do ensino médio para que os militares pudessem obter o benefício da promoção ao QOA E QOE.
 
Além das alterações nos dispositivos da Lei nº 4.717, que dispõe sobre o ingresso e promoções no QOA e QOE, a matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

Embora tenha sido aprovado pelo Plenário, o Projeto de Coversão nº 002/2017 enfrentou, na quarta-feira (30), um grande número de obstruções, tanto por deputados da situação quanto da oposição, para que fosse votado, sendo assim transferido para a pauta de votação dessa quinta. A intercessão do deputado Cabo Campos, promovendo um consenso entre oposicionistas e governistas, foi considerada indispensável para a existência de quórum e respectiva aprovação do Projeto.
 
O deputado Sousa Neto usou o Pequeno Expediente para criticar o quórum baixo para a votação e reconheceu o esforço do deputado Cabo Campos em garantir os direitos dos incorporados à Polícia Militar do Maranhão e ao Corpo de Bombeiros. “Aqui nessa Assembleia existe 42 deputados. Cada deputado representa uma região do estado do Maranhão ou até mais. Que fique bem claro que policial nenhum, bombeiro nenhum precisa está pedindo por favor para votar questões que sejam de ganhos e melhorias para vocês. Isso é obrigação. Cabo Campos, você é um guerreiro. Faz de tudo por eles”, enalteceu o parlamentar oposicionista.
 
“Eu quero que isso não saia da memória dos senhores. Eu tenho um partido. Meu partido é o da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão. Estou aqui para defendê-los e vou fazer até o final, mesmo com o risco das críticas. Mas a Bíblia diz que Deus não dará dor suficiente se você não puder suportar”, finalizou Campos sob aplausos dos militares presentes na galeria, encerrando a discussão que antecedeu a votação e consequente aprovação do Projeto nº 002/2017.