quarta-feira, 26 de abril de 2017

Justiça encerra inquérito contra Astro de Ogum e Pereirinha

O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, indeferiu pedido do Ministério Público e rejeitou dilatar o prazo para a continuidade das investigações sobre o chamado Caso Bradesco.
No inquérito, instaurado em janeiro de 2014, apurava-se a possibilidade de crimes cometidos pelo atual e pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, respectivamente Astro de Ogum (PR) e Isaías Pereirinha (PSL), a partir da identificação de movimentações financeiras atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
Segundo o que fora apurado, entre 2007 e 2010 Astro movimentou aproximadamente R$ 260 mil e Pereirinha, R$ 212 mil, das contas do Legislativo municipal.
Os dois vereadores eram investigados por prática de peculato e por formação de quadrilha, mas nunca foram sequer indiciados, o que motivou Clésio Cunha a indeferir o pedido de mais prazo para o inquérito.
“O longo tempo, quase um lustro, para conclusão de um inquérito policial que apura um caso de pequena complexidade, é um caso evidente de constrangimento ilegal”, apontou o magistrado, que deferiu, também, habeas corpus preventivo aos dois parlamentares, caso haja questionamento a sua decisão em instâncias superiores.
“Reconheço de ofício o constrangimento ilegal a que estão submetidos Generval Martiniano Moreira Leite [Astro de Ogum] e Antônio Isaias Pereira Filho [Pereirinha] e a eles concedo habeas corpus para o fim de trancar o inquérito policial nº 007/2014-SEIC”, concluiu.