segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Senado já marca até data para promulgação da PEC do fim da reeleição


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Brandão e Dino podem não disputar a reeleição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A, que trata do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo [presidente da República, governadores e prefeitos], já tem data prevista de promulgação pelo Senado da República.
Calendário elaborado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo destaca a previsão para o dia 16 de dezembro, ou seja, antes de iniciado o recesso parlamentar na Casa.
A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 30 deste mês. A do segundo turno, no dia 13 de dezembro, três dias antes da previsão para a promulgação.
O objetivo é assegurar ainda este ano a aprovação da matéria, e garantir que o presidente Michel Temer (PMDB) inicie 2017 já com a certeza de que não poderá buscar a reeleição no ano seguinte.
Caso seja aprovada, a proposta atinge, em escala decrescente, todos os governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos para um primeiro mandato no mês de outubro deste ano.
A PEC 113-A, articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB) no Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa no mês de abril deste ano. A relatoria, ocasião, foi do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Além de pôr fim à reeleição, a matéria também impõe regras mais rígidas para a criação de partidos políticos no país.
 Como a PEC já foi aprovada pela CCJ – de forma desmembrada -, o que garantiu a tramitação separada da janela partidária, caberá ao Plenário do Senado a partir de agora, apreciar a matéria em dois turnos.
Os senadores agora trabalham para incluir emendas ao texto e garantir o fim da reeleição com efeito imediato. O objetivo inicial do PSDB e outras siglas, é evitar que Temer, e o PMDB, cheguem fortalecidos em 2018, quando haverá nova eleição presidencial no país.