quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Justiça confirma vitória de Magno Bacelar em Chapadinha



O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a sentença da 42ª zona, que havia deferido os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e Talvane Ribeiro Hortegal, que ganharam, nas urnas, os cargos de prefeito e vice de Chapadinha, nas eleições 2016. 
“Não se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória, tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança jurídica da demanda processual”, destacou o  desembargador Raimundo Barros, corregedor do TRE-MA, que havia pedido vista para estudar melhor o caso.
Acompanharam o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.