sexta-feira, 18 de novembro de 2016

18 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO


O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é comemorado em 18 novembros, a função existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A função é desempenhada por pessoas que são eleitas pela comunidade de uma determinada localidade para o mandato de quatros anos. 
Neste dia tão especial a nossa sugestão é no sentido da imprensa produzir matéria falando do desempenho da função de conselheiro tutelar e seus desafios.
 Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-vozes nas suas respectivas comunidades. São eleitos para atuar junto a órgãos assegurando os direitos das crianças e adolescentes. É uma função pública revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos.
O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, atende as pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou que recebem sua visita em situações de crises, dificuldades, que estejam vivendo histórias de vida complexas e confusas. É um educador na sua comunidade, sua postura é de orientar, encaminhar as situações e mediar os conflitos. Deve ter sempre o compromisso de acompanhar os casos que atendeu e buscar responder às demandas, além de envolver as comunidades e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho, na sua disponibilidade para o exercício do cargo.
É vital para a realização de um trabalho social eficaz, saber ouvir, compreender e discernir cada situação. São habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos de crianças e adolescentes que têm o direito ao atendimento personalizado e que leve em conta suas particularidades, dando soluções adequadas às suas reais necessidades.
Vale destacar que o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica as medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento deve ser de primeira linha e ter o sentido de garantir e promover direitos.
Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o Conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social em cada caso. Ele deve zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento.
O Conselho Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão da sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, se antecipa à denúncia, o que faz uma enorme diferença para crianças e adolescentes da comunidade na qual está inserido.
Para uma boa atuação, o Conselheiro Tutelar deve sempre trabalhar de forma coletiva: as decisões devem ser discutidas, analisadas e referendadas pelo conjunto dos conselheiros. Atender com atenção e registrar todas as informações relativas a cada caso, sempre procurando evitar a arrogância e o desrespeito com crianças, adolescentes, pais, responsáveis, autoridades e qualquer cidadão. A responsabilidade tanto das decisões assumidas quanto das medidas aplicadas, é do Conselho Tutelar como um todo.
Em São Luís existem dez Conselhos Tutelares: Centro - Alemanha, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Vila Luizão-Turu, Cidade Operária-Cidade Olímpica, Zona Rural, São Raimundo/São Cristóvão, Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama. Cada um possui cinco membros, no total são cinquenta.
O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia de direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. O Conselho Tutelar é um órgão público comunitário encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.