terça-feira, 11 de outubro de 2016

MPF denuncia prefeito de Godofredo Viana por desvios de verbas federais



O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação por improbidade administrativa contra o prefeito do município Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e a empresa Comal Construtora Maranhense Ltda por desvio de recursos federais destinados à educação. No total, o município recebeu mais de R$ 130 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) para construção de duas escolas e uma quadra escolar, obras que estão paradas e abandonadas.
Foram constatadas irregularidades nos pagamentos e comprovação de despesas. As obras estavam sob a responsabilidade das empresas Comal Construtora Maranhense Ltda, representada por Romualdo Oliveira de Araújo Júnior e Ivanessa Barroso Schalcher, e pela empresa JP Construções.
De acordo com a ação, a JP Construções recebeu indevidamente valor referente às obras de responsabilidade da Comal e não consta como credora dos pagamentos feitos pela prefeitura. “A JP Construções figura como mera empresa de fachada, contribuindo para o esquema encabeçado por Marcelo Jorge Torres de desviar as verbas públicas destinadas à educação em favor da Comal”, destacou o procurador Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.
Na ação, o MPF/MA pede que o prefeito Marcelo Jorge Torres, a empresa Comal Construtora Maranhense Ltda e seus responsáveis, Romualdo Oliveira de Araújo Júnior e Ivanessa Barroso Schalcher, sejam condenados a ressarcir ao erário o valor de R$ 249.902,86 e às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, que inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O procurador da República Juraci Guimarães Júnior também requer o envio de cópia da investigação à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) para analisar a repercussão criminal, pois o prefeito de Godofredo Viana goza de foro privilegiado na ação penal.