sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Carta à comunidade do IFMA e à sociedade maranhense

Reitor do Ifma, Roberto Brandão
Homenageamos os 2.600 servidores e 950 funcionários terceirizados que compõem a família do Instituto Federal do Maranhão, por sua inigualável contribuição para a educação de milhares de jovens e adultos neste estado, com seu trabalho, dedicação, postura ética e profissionalismo.
A grandiosidade do IFMA, com seus 33.500 alunos distribuídos em 29 campi, a sua inserção internacional, a projeção de sua pesquisa e a qualidade do ensino e das ações de extensão somente foram conquistados pela honestidade, presteza, postura transparente, pontualidade, boa-fé, eficiência e pelo planejamento desses trabalhadores.
O IFMA, através de seu corpo funcional, vem contribuindo, significativamente, para o alcance da meta institucional de viabilizar as condições para transformação social no Maranhão, com a melhoria dos indicadores sociais, por meio da educação, ciência e da tecnologia.
Portanto, a você, servidor, servidora e prestador de serviço terceirizado, só tenho a agradecer pelo trabalho incansável que vem sendo realizado.
Porém, é extremamente preocupante a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 257 (ora em apreciação no Senado Federal). Ele prevê o cumprimento de metas para despesas com pessoal, incluindo os pagamentos com terceirizados nos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, na prática, isso significará limites concretos à possibilidade de reajustes salariais ou dos contratos.
Tal limitação, aliada à ausência de fixação, pela Lei Orçamentária Anual de 2017, da matriz de custeio atual acrescida da incidência do IPCA, como propõe o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), compromete a consolidação do IFMA e de toda Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Completa-se o cenário desestabilizador da educação profissional, científica e tecnológica pública e de qualidade com a Proposta de Emenda Constitucional 241 (já recebida no Senado Federal) que fixa limites de investimentos públicos na educação por 20 anos.
Portanto, é plenamente compreensível que os estudantes do IFMA tenham deliberado por promover pressão política através das ocupações pacíficas nos campi em protesto contra a PEC 241, a MP da Reforma do Ensino Médio e o Programa da Escola Sem Partido.
Temos acompanhado tais atos, bem como os debates e demais manifestações que tem ocorrido em todo o estado e reconhecemos a sua relevância. Trata-se do exercício democrático da cidadania por parte dos estudantes que assim deliberaram por livre iniciativa. Trata-se de um movimento pacífico, legítimo e sem qualquer atentado contra o patrimônio público, em que o diálogo com a instituição tem prevalecido.
E para que o IFMA possa prosseguir como a maior e melhor instituição de ensino público de nosso estado, retratada inclusive nos resultados do Enem, desde a sua criação (mas que neste ano não obteve o reconhecimento social pela exclusão efetuada pelo Instituto Anísio Teixeira por motivos ainda não explicados de forma verossímil), torna-se necessário que todo o corpo funcional reaviva em si esse compromisso com a sociedade maranhense: um compromisso de mudança.
E não há dúvida: tal compromisso institucional somente poderá persistir enquanto o IFMA conservar a sua missão de executor de políticas públicas e não se tornar mero prestador de serviço, com estudantes travestidos em clientes, tendo a educação como um produto.
Essa é meta de todo o corpo funcional do IFMA: fazer a diferença para e pelo Maranhão, com competência, ética, gestão profissional e diálogo com a sociedade, através da educação pública e de qualidade.
Muito obrigado e parabéns !

Francisco Roberto Brandão Ferreira
Reitor