quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Ficha suja, ex-prefeito de São Mateus tenta conseguir liminar para disputar eleição



Visando concorrer as eleições de outubro, o ex-prefeito de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, ajuizou Ação com Pedido Liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública em São Luís, buscando a exclusão do seu nome da lista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que deve ser enviada nesta quinta-feira, 12 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Coronel Rovélio é ficha suja e está na lista de ex-gestores impedidos a concorrer ao pleito municipal de 2016.
O ex-gestor teve diversas contas rejeitadas e tem movido “o céu e a terra” para fugir da Lei da Ficha Limpa, mas não teve sucesso. Na sessão do Tribunal de Contas do dia 27 de julho, apresentou pedido ao pleno para resolver administrativamente mais uma de suas contas irregulares, a relativa de 2005.
Se concedido o pedido judicial, abre precedente a todos os ex-gestores fichas sujas usarem da mesma manobra, mesmo que se refira a um acórdão transitado em julgado desde 2011, como também, do protocolo nas vésperas do pedido de registro de candidatura, o que caracteriza uma afronta ao judiciário e à própria sociedade.
O mais inusitado é o fundamento do pedido liminar (veja o documento abaixo) que se sustenta no incêndio que teria ocorrido em 2008, embora as contas questionadas sejam do exercício de 2006.
O juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso declinou a competência para o juizado Especial da Fazenda Pública, que deve negar a liminar para evitar um escândalo no judiciário.