terça-feira, 5 de julho de 2016

Crise entre Governo e deputados aumenta e votações seguem obstruídas

Imagem meramente ilustrativa
Imagem meramente ilustrativa
Matérias de interesse do Governo do Estado, e que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa, seguem ‘congeladas’ e sem qualquer previsão para apreciação no Plenário do Legislativo.
Isso porque deputados governistas e de oposição, em resposta ao não cumprimento de acordos, e a não liberação das emendas parlamentares, seguem com a obstrução da pauta de votações da Casa. A situação acabou ampliando a crise entre o Executivo e o Legislativo Estadual.
Na sessão ordinária de ontem a obstrução da pauta foi iniciada pela bancada do Partido Verde (PV), composta pelos deputados Adriano Sarney, Edilázio Júnior, Hemetério Weba e Rigo Teles.
O Bloco União Parlamentar, liderado por Josimar de Maranhãozinho (PR) e formado também pelos deputados Antônio Pereira (DEM), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN), Stênio Rezende (DEM), Vinicius Louro (PR) e Wellington do Curso (PP), também obstruiu a pauta.
Do mesmo modo, agiu o Bloco Parlamentar de Oposição, formado por Andrea Murad (PMDB), Roberto Costa (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS).
Em decorrência do “congelamento” da Ordem do Dia – expediente do legislativo que compõe a pauta de votações -, pelo menos três matérias encaminhadas por Flávio Dino à Assembleia Legislativa seguem sem apreciação dos deputados.
Dentre as pautas do Executivo obstruídas destaca-se o Projeto de Lei nº 068/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e precisa agora passar pelo Plenário para em seguida ir à sanção de Dino.
Esse projeto tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias. É o que viabiliza, portanto, a gestão do Governo no exercício financeiro 2017.
Outra matéria de autoria do Executivo e que não foi votada pelos deputados, diz respeito ao Projeto de Lei nº 086/2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados para a realização de tarefas por prazo certo. A pauta atende a interesses da Segurança Pública, um dos setores de maior desgaste da gestão comunista.
Regime de urgência – O Governo do Estado também espera do Legislativo, a aprovação do Projeto de Lei nº 084/2016 – que tramita em regime de urgência -, e que acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
A matéria já possui parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem o deputado Rafael Leitoa (PDT) como relator.