quinta-feira, 2 de junho de 2016

Wellington parabeniza OAB/MA por aprovação de piso salarial ético para advogados privados



O deputado estadual Wellington do Curso (PP) parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, pela recente aprovação de piso salarial para advogados privados.

“É com muita alegria que recebemos a notícia de aprovação do piso salarial ético para os advogados. Isso nos faz relembrar o dia 07 de março, em que apresentamos o PL N.º 29/2016, defendendo na Assembleia a fixação do piso salarial. Fizemos isso para ressuscitar a discussão e, assim, as ações em defesa de nossos advogados. Esse foi também um dos encaminhamentos de audiência pública que teve o piso salarial como tema. Após isso, recebemos a notícia do honroso ato da OAB, que implicou na fixação do piso salarial. Esse é apenas um dos passos rumo à valorização profissional daqueles que são essenciais à justiça: os advogados.”, ressaltou.

ENTENDA O PROCESSO DE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL
 Uma Comissão Especial para a Elaboração do piso salarial foi organizada com a advogada Carolina Moraes Moreira de Souza Estrela à frente dos trabalhos. Um relatório, com aspectos econômicos e legais foi elaborado e apresentado nas audiências, que contou ainda com a participação do Conselho Regional de Economia para repasse de informações e análises econômicas.
A Ordem encaminhará o projeto de lei com os valores do piso salarial definido ao Governador Flávio Dino e em seguida para a Assembleia Legislativa, para então ser votado em plenário e futuramente sancionado.