quarta-feira, 1 de junho de 2016

Empresários perdem na Justiça e licitação de transportes é mantida



Os empresários do transporte público de São Luís perderam mais uma na Justiça, na clara tentativa de barrar o processo licitatório para o setor. É que, na terça-feira, 31, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, favorável ao certame. Com isso, a Corte de Justiça do estado manteve a licitação, iniciada no dia 12 de maio deste ano.

Desde que o projeto da licitação foi aprovado em dezembro de 2015, pela Câmara de Vereadores, os empresários do transporte vinham articulando maneiras de barrar o andamento do certame e criar embaraços para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

O desembargador Paulo Veten, que expediu a decisão no Tribunal Justiça, afirma que o próprio SET admite não ter como comprovar a alegação de inconstitucionalidade supostamente contida no processo legislativo, da Lei Complementar Municipal nº 05/2015, em que se baseia o edital de concorrência pública.

Para o magistrado, o pedido das empresas de transporte não tem consistência e, portanto, mantendo o curso normal do processo licitatório em São Luís.