sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Apenas 37 municípios maranhenses cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

transparênciaApenas 37 municípios maranhenses, de um total de 217, cumpriram os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e implantaram portais de transparência para pesquisa pública de dados oficiais até 31 de dezembro de 2015.
O número foi apresentado ontem pela Controladoria Geral da União (CGU), durante o lançamento do programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, coordenado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha.
De acordo com a CGU, o percentual de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso a Informação no estado é de 8,95%, uma vez que 180 municípios, de um total de 217, não cumprem os requisitos da legislação federal. O relatório também mostra que 67 municípios não possuem nenhum sítio eletrônico, seja para divulgar ações, ou para apresentar dados da gestão.
Sobre os canais de acesso à informação, a pesquisa apontou que somente três municípios maranhenses regulamentaram esse direito ao cidadão, obtendo as melhores notas: São Luís (9.58), São Benedito do Rio Preto (5.83) e Grajaú (3.89). Imperatriz e São José de Ribamar obtiveram, respectivamente, as notas 1.94 e 1.39.
Dos 217 municípios, 47 obtiveram nota zero. Dentre estes se destacam incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como Açailândia, Timon, Caxias, Codó, Dom Pedro, Presidente Dutra e Pinheiro.
Parceria – Os dados da CGU dizem respeito ao relatório da Escala Brasil Transparente (EBT), elaborada pelo órgão de controle, em parceria com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.
Para realizar o levantamento, de acordo com o órgão, foram avaliadas a transparência ativa (existência de portal da transparência) e transparência passiva (canais de acesso à informação).
O coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Welliton Resende, que apresentou os dados ao lado do chefe do órgão no Maranhão, Francisco Alves Moreira, explicou que a existência de uma página eletrônica, por parte dos municípios, não é o suficiente para o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso as notas baixas de várias gestões.
“Não basta ter o portal, é preciso estar em funcionamento, sendo alimentado com as informações sobre a aplicação dos recursos”, disse.
A CGU informou que enviou o resultado do levantamento para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Secretaria de Estado da Transparência e Controle e ressaltou que a legislação prevê que a União e o Estado não podem enviar recursos para municípios que não cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.