terça-feira, 13 de outubro de 2015

Decisão do STF não interfere na análise de pedidos de impeachment, diz Cunha

Presidente da Câmara dos Deputados fala à imprensa sobre decisão do STF, nesta terça-feira
Antonio Cruz/ Agência Brasil - 13.10.2015
Presidente da Câmara dos Deputados fala à imprensa sobre decisão do STF, nesta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, respondeu ao ministro Teori Zavaski e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff não altera suas obrigações na Casa, que incluem acatar ou não os textos que pedem a saída da presidente da República do Palácio do Planalto.
"Não vai interferir no trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro. Tenho que pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional”, disse o peemedebista pouco depois de a mais alta instância da Justiça brasileira conceder liminar que impede andamento de processos de impeachment contra a presidente da República na Câmara. Zavaski pede mais detalhes sobre os relatórios finais dos processos antes de serem despachados pelo mandatário da Casa.

Os novos dados incluem a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU. Os outros pedidos de impeachment devem ser despachados ainda nesta terça-feira. O plano de Cunha é despachar todos os pedidos de impeachment contra a presidente até quarta-feira (14), já que a oposição deve incluir no texto elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. informações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das pedaladas fiscais do governo Dilma no ano passado.
“Eles [a oposição] farão um aditamento [acréscimo no texto] e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou Cunha.
O presidente da Câmara ressaltou ter seguido “estritamente” a decisão adotada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o então líder da Casa era o atual vice-presidente da República, Michel Temer. Quando houve pedido de impeachment, apresentado pelo PT com relação ao então presidente, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em plenário, sua decisão acabou sendo confirmada.
A presidente Dilma Rousseff: decisão do Supremo Tribunal Federal foi celebrada pelo governo
Roberto Stuckert Filho/PR - 8.10.15
A presidente Dilma Rousseff: decisão do Supremo Tribunal Federal foi celebrada pelo governo
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) adiantou que está mobilizando a assessoria jurídica das legendas para que analisem uma saída para a questão, mas ainda vão buscar mais informações sobre os efeitos da decisão do STF. Ele reafirmou a posição dos partidos que defendem, na hipótese de indeferimento feito por Cunha, que o plenário da Câmara, por maioria de votos, derrube a decisão.
“Evidente que a posição dos partidos é no sentido de que o próprio presidente da Câmara defira o pedido de impeachment, ainda mais que estamos adicionando ilegalidades praticadas durante o exercício de 2015, com extensão das ilegalidades que reforçam o impedimento da presidenta Dilma”, afirmou o parlamentar da oposição.